Central de Vendas 11 3251-3962

Limites do Poder de Reforma da Constituição

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Autor:
Armenio De Oliveira Dos Santos (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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A obra faz uma análise a partir da constituição no pensamento hegeliano, passando por sua conceituação, suas funções e classificações. Analisa o poder constituinte originário e o poder constituinte reformador, bem como os seus limites. Estuda o casoc oncreto da proposta de emenda constitucional em tramitação no congresso nacional, que trata da reforma tributária, e conclui que ela possui inúmeras inconstitucionalidades. Com uma análise sistemática, procura responder se as inúmeras alterações con s titucionais por via de emendas ocasionam um risco de descaracterização da constituição como foi escrita pelo constituinte originário.

Código de barras:
9788578740245
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788578740245
ISBN13:
9788578740245
Número de páginas:
158
Peso:
250 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA