Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos
- Autor:
- Talden Farias (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FORUM(veja mais livros desta editora)
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O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para ass egurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Is so significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dessas atividades. Sua importância é tamanha que a ausência da licença ambien tal ou o desacordo com ela estão sujeitos à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal. Ademais, por requerer uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento não interessa apenas aos operadores do direito, e sim a todos os profiss ionais que trabalham com meio ambiente, a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas. Já em sua sétima edição, este livro se propõe a dis cutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referência prática e teórica a todos os que estudam e/ ou trabalham com o tema.
- Código de barras:
- 9788545005865
- Dimensões:
- 1.00cm x 14.50cm x 21.50cm
- Edição:
- 7
- Marca:
- FORUM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788545005865
- ISBN13:
- 9788545005865
- Número de páginas:
- 234
- Peso:
- 310 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA