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Leis penais especiais comentadas na visão do STF, STJ e TSE

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Autor:
Garcez Wilian (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

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O sistema normativo criminal brasileiro é composto por dezenas de diplomas legais aprovados ao longo do tempo, sendo alguns extremamente atuais (como a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) e outros que remontam à década de 40 do século passado (como a Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688/1941)._ O livro Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE tem o objetivo editorial de realizar um estudo doutrinário, prático, crítico e objetivo das pr incipais normas extravagantes penais. Nesse tocante, cumpre destacar que, ao contrário do que ocorre com as obras que possuem a mesma temática, o Direito Criminal Eleitoral foi inserido, de modo que se realizou um estudo material e processual de todo s os crimes eleitorais à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deve-se destacar que todos os autores são integrantes de carreiras distintas do Sistema de Justiça Criminal na qualidade de Juiz, Promotores de Justiça , Procurador Regional da República, Delegados de Polícia, Defensores Públicos e Advogados, o que permitiu uma visão ampla dos temas e não necessariamente vinculada a uma determinada carreira. A obra tem o mérito de expor os assuntos à luz dos entendi mentos majoritários dos Tribunais Superiores, sem, contudo, se limitar a isso, pois há o acréscimo de aspectos práticos e juízos críticos que os autores entendem cabíveis em cada dispositivo analisado._x000D_ Não bastassem tais características difere nciais, a obra também tratou de temas atuais que impactam diretamente na aplicação das leis penais analisadas, tais como o regramento normativo do CNJ e as decisões dos Tribunais Superiores à respeito das prisões e medidas cautelares no contexto da P andemia COVID-19, os efeitos da rejeição dos vetos à Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o acordo de não persecução penal (ANPP) na Justiça Comum e Eleitoral, o direito fundamental anticorrupção, as investigações e ações privadas nos crimes de corrup ção, os inquéritos policiais na Justiça Eleitoral e o procedimento investigatório criminal (PIC) conduzido pelo Ministério Público. A obra contempla, ao final, o estudo de 41 leis (além dos capítulos extras acima citados) e um sumário (com acesso via QR CODE) identificador das Recomendações e Resoluções do CNJ/CNMP sobre os assuntos analisados pelos autores. Trata-se, portanto, de obra indispensável para todos os que se interessam pelo Direito Penal e Processual Penal, seja com o fim de encontra

Código de barras:
9786555261622
Dimensões:
10.70cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555261622
ISBN13:
9786555261622
Número de páginas:
2139
Peso:
2040 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA