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Leis Penais Especiais

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Autor:
Freitas Jr (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A constante evolução da sociedade acarreta, invariavelmente, alterações dos valores sociais. O legislador, em conseqüência, deve promover a atualização da legislação penal, muitas vezes com a promulgação de leis especiais, a fim de proteger os bens j urídicos considerados mais relevantes ao homem, em determinado momento histórico. A nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990), a Lei de Tortura (Lei n. 9.455/1997), o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997), a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n. 9.605/1998), o Estatuto do Idoso (Lei n. .741/2003), e o Estatuto do Desarmamento (Lei n. .826/ 2003), constituem, sem dúvida al guma, as principais leis penais especiais atualmente em vigor. Esta obra apresenta um estudo minucioso das figuras penais das referidas leis especiais, fornecendo ao leitor as informações essenciais de cada tipo penal analisado. O trabalho foi ela bor ado de acordo com a mais autorizada doutrina, bem como nos termos do atual entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Além das informações dos autores, fornecidas com base na larga experiência profissional que possuem em suas respecti vas áreas de atuação, oferece ao leitor a possibilidade de consulta aos preceitos legais aplicáveis, por meio de apêndice legislativo com todas as figuras penais estudadas.

Código de barras:
9788574536026
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574536026
ISBN13:
9788574536026
Número de páginas:
368
Peso:
590 gramas
Encadernação:
BROCHURA