Leis dos Seguros: Anotadas

PARTE I - DIREITO DOS SEGUROS INSTITUCIONAL: I. INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, II. REGIME GERAL DAS EMPRESAS SEGURADORAS, III. MEDIAÇÃO DE SEGUROS PARTE - II DIREITO DOS SEGUROS MATERIAL: I. CONTRATO DE SEGURO, II. SEGURO DE RISCOS DE CRÉDITOS, I II. SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, IV. SEGUROS CAUÇÃO, V. SEGUROS DE INCÊNDIO, ROUBO E OUTROS RISCOS DE DETERIORAÇÃO, VI. SEGUROS DE VIDA OBRIGATÓRIOS, VII. SEGUROS DE DOENÇA OBRIGATÓRIOS, VIII. SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE ACIDENTES DE T RABALHO, IX. SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE ACIDENTES PESSOAIS PARTE III - DIREITO COMUNITÁRIO: I. DIREITO EUROPEU INSTITUCIONAL, II. DIREITO EUROPEU MATERIAL.