LEI ORGANICA DA MAGISTRAT. NAC. INTERPRETADA

Esta edição atende a solicitações freqüentes de magistrados de todos os graus de jurisdição e de candidatos nos concursos de ingresso, além de outros profissionais do Direito, desde que, com pouco mais de dois anos, a primeira se esgotou. O estilo do livro é bem simples, sem notas de rodapé, sem transcrições de acórdãos ou de textos doutrinários, salvo a referência, absolutamente necessária, de fácil verificação pelo interessado, a autores de vulto ou julgados indispensáveis. Não fica, porém, s e m comentário sequer um inciso ou alínea. Para os concursos, a obra é importantíssima, pois emite conceitos sobre todos os institutos regulados, desde as garantias da magistratura até os vencimentos, vantagens, penalidades etc. dos seus membros. Com a s Emendas ulteriores à primeira edição, especialmente a Emenda n. 24, de 9/12/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, inúmeras alterações se fizeram necessárias nos comentários, já que a Lei Orgânica sofreu numerosas mo dif icações. Enquanto não for aprovado o Estatuto da Magistratura, a nova Lei Complementar a regular a matéria, conforme o art. 93 da Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional manterá sua vigência e prestígio, como norma hierarqui came nte superior às leis ordinárias. Sendo a Constituição e as Emendas posteriores à Lei Orgânica, cresce o interesse do presente livro, pela clara exposição de cada dispositivo por ventura revogado, no todo ou em parte.