Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade

Neste livro será abordada a Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o efeito do processo na sociedade, no mundo. A Lei Maria da Penha será estudada de uma forma mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebido, o processo pode atingir a finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo da violência. O objetivo principal do livro será analisar a Lei Maria da Penha sob um enfoque multidis ciplinar, integrando conceitos jurídicos e conceitos de outras áreas, como forma de demonstrar a efetividade da lei. Como objetivos secundários, ter-se-á o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira – a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, o estudo dos tipos penais segundo as modalidades de violência, a fim de facilitar a compreensão por profissio nais de outras áreas, além de estudo do Processo Penal sob os enfoques de proteção e repressão. Tratar-se-á de uma abordagem inovadora, que não terá por finalidade exclusiva o estudo da Lei Maria da Penha, mas que trará elementos multidiscipl inares que permitirão compreender o complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo, permitindo, quiçá, a modificação do pensamento e da forma de atuação com a violência de gênero no processo penal brasileiro.