LEI DOS PORTOS - O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUARIA E A BUSCA DA EFICIENCIA
- Autor:
- Collyer (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ADUANEIRAS(veja mais livros desta editora)
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Esta obra tem a marca do ineditismo. Pela primeira vez na história do direito portuário brasileiro apresenta detalhado estudo da Lei dos Portos, desde o Projeto de lei que lhe deu origem, o processo de nascimento da nova lei e a Instituição do Conse lho de Autoridade Portuária. Aprofunda as discussões em torno das competências e composição deste e revela que sua origem não está em modelos europeus, mas nos antigos Conselhos Especiais de Usuários. Demostra também, com base nos Diários do Congres s o Nacional, que a Autoridade Portuária Brasileira é formada pelo conjunto CAPs - Administradora do Porto. Por fim, aponta as possíveis causas do baixo rendimento dos Caps. e apresenta considerações com vistas a torná-lo mais eficiente.
- Código de barras:
- 9788577210503
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ADUANEIRAS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788577210503
- ISBN13:
- 9788577210503
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA