Central de Vendas 11 3251-3962

LEI DO INQUILINATO: EXAME DOS 30 ANOS DA LEI DE LOCAÇÃO URBANA - 1ª ED - 2021

Mais informações
Autor:
Vitor Gabriel De Moura Vitor; Gonçalves (veja mais livros deste autor)
Editora:
FOCO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

Por: R$ 199,00 Em 3x de: R$ 66,33

Comprar
Sob Encomenda: com previsão de postagem em até 5 dia (s) útil (eis).
Consulte aqui o valor do frete e prazo de entrega do produto
Opção de parcelamento via cartão de crédito
  • 1x de R$ 199,00 sem juros
  • 2x de R$ 99,50 sem juros
  • 3x de R$ 66,33 sem juros
Avalie:

SOBRE A OBRA “A obra coletiva se justifica por uma série de razões, mas algumas merecem ser destacadas. Os centros urbanos no Brasil reúnem milhares de pessoas físicas e jurídicas que se qualificam como locadores e locatários em inúmeras situações, n ão apenas na dualidade das locações prediais urbanas residenciais e locações prediais urbanas não residenciais. Ademais, em razão de inúmeras circunstâncias relacionadas à realidade de exclusão social e econômica, há um “regime paralelo” envolvendo a autorização do uso de certos imóveis em comunidades existentes nos grandes centros urbanos, em desacordo com as previsões legais. Ainda, a tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão do instituto jurídico da locação predial para hip óteses que anteriormente não eram previstas no Direito Positivo, tais como ocorre nos casos de imóveis oferecidos em regime de economia compartilhada, ou mesmo nos casos de time sharing. Todos esses aspectos envolvem questões de direito material refe rentes à locação predial urbana. Mas há, ainda, importantes aspectos também de ordem processual no contexto da situação jurídica que envolve o locador e o locatário, nas suas várias modalidades. O regime das ações que envolvem as várias espécies de l ocação, o peculiar tratamento dado pela Lei 8.245/91 quanto aos atos processuais e os procedimentos aplicáveis, a previsão de tratamento especialíssimo em matéria de tutela de urgência nos casos locatícios, por exemplo, revelam a preocupação de que o texto normativo seja um autêntico Estatuto da Locação Predial urbana. Desse modo, o livro oferecido ao público leitor foi concebido para não ser uma compilação de textos esparsos, mas sim uma obra pioneira, sistêmica e harmônica sobre os avanços e r etrocessos da Lei de Locação Predial Urbana. Em tema tão sensível para a sociedade civil e para o mercado – e, logicamente, para o Estado –, a Lei 8.245/91 revelou inúmeras qualidades e permitiu a maior estabilização e previsibilidade do segmento das locações urbanas. Em razão de ser produto do espírito humano, por óbvio ela contém imperfeições como toda obra humana, mas foi concebida com a melhor das intenções, sendo que um dos protagonistas dessa estória foi o Professor Sylvio Capanema de Souz a, pessoa dotada de sensibilidade e erudição ímpares, altamente conhecedor dos meandros do segmento que, assim, deixou sua marca no texto legal. Sob inspiração do homenageado nesta obra, espera-se que o Direito positivo continue fiel ao pensamento qu

Código de barras:
9786555152982
Dimensões:
2.30cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
FOCO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555152982
ISBN13:
9786555152982
Número de páginas:
520
Peso:
750 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA