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LEI DE TORTURA: LEI N. 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997

Mais informações
Autor:
Carlos Alberto Gonçalves (veja mais livros deste autor)
Editora:
DAMASIO DE JESUS(veja mais livros desta editora)

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Os crimes de tortura, além de terem merecido tratamento diferenciado pela Constituição Federal, foram abordados pela Lei dos Crimes Hediondos e, posteriormente, de forma específica pela Lei n. 9.455/97. Com isso, inúmeras polêmicas jurídicas surgiram , agravadas ainda pela aprovação da Lei de Penas Alternativas (Lei n. 9.714/98). Em razão disso, essa obra tem por finalidade tratar os conceitos doutrinários e jurisprudenciais relativos a cada um dos ilícitos penais previstos na Lei de Tortura.

Código de barras:
9788588714380
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
2
Marca:
DAMASIO DE JESUS
Idioma:
Português
ISBN:
9788588714380
ISBN13:
9788588714380
Número de páginas:
32
Peso:
300 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA