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Lei de Introdução ao Código Civil Comentada

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Autor:
Caramuru Afonso Francisco (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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Lei de Introdução ao Código Civil Comentada é uma obra que traz um comentário substancioso e atualizado a respeito do Decreto-lei n. 4.657 de 4.9.1942, uma das mais importantes leis do país, na medida em que se constitui na norma que, no direito bras ileiro, resolve o conflito de normas no tempo e no espaço, sendo, portanto, um verdadeiro código de aplicação das normas jurídicas, que torna o conhecimento desta lei fundamental para todo e qualquer aplicador do direito, em todos os ramos da ciênci a jurídica. Estudada, normalmente, nos cursos de direito, no limiar das disciplinas de teoria geral do direito civil, até o art. 6º, quase sempre este estudo normativo não ultrapassa os estreitos limites da disciplina em que é proferida, o que se te m reproduzido na bibliografia a respeito, pois são raros os escritores que buscam, na atualidade, elaborar um trabalho que tenha em vista a Lei de Introdução ao Código Civil em si, tratando a questão da aplicação das normas jurídicas sem se prender a e ste ou aquele ramo do direito. A deficiência é tanto maior quando se sabe que, em virtude de a teoria geral do direito civil abranger apenas a problemática do conflito de normas no tempo, ser completamente desprezada a segunda, e mais substancios a pa rte da lei, que trata do conflito de normas no espaço, matéria relativa ao direito internacional privado. Nos tempos de globalização, é esta uma matéria que aumentou consideravelmente de importância, o que se faz ainda mais necessário o surgimen to de uma obra que, embora tenha caráter introdutório, dê uma visão consistente e atual sobre o tema, preparando, assim, os aplicadores do direito para a nova realidade normativa que se apresenta em nosso planeta. O autor é Juiz de Direito em São P aulo e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, tendo publicado, pela Editora Juarez de Oliveira, Do registro de imóveis e seu cancelamento, Estatuto da Cidade Comentado, Dos abusos nas eleições: a tutela jurídica

Código de barras:
9788574535616
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574535616
ISBN13:
9788574535616
Número de páginas:
200
Peso:
320 gramas
Encadernação:
BROCHURA