Lei de Improbilidade Administrativa
- Autor:
- Martha Medeiros (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)
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"JUNHO DE 1992. É SANCIONADA A LEI N. 8.429, A ""LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"", DIPLOMA QUE VISA AO COMBATE DA CORRUPÇÃO E À SEVERA PUNIÇÃO DOS SEUS RESPONSÁVEIS. POR COINCIDÊNCIA, OU CAPRICHO DO DESTINO, O PRESIDENTE QUE A SANCIONOU VEIO A PER DER O CARGO EM PROCESSO DE IMPEACHMENT, ACUSADO DE CORRUPÇÃO. JUSTIFICA-SE A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE DE 1988 (CF, ART. 37, § 4º). A CORRUPÇÃO É UMA PRAGA, ENRAÍZA-SE, CONSPURCA O ESPÍRITO DE HOMENS FRACOS, ATINGE AS INSTITUIÇÕES E DIL APID A O PATRIMÔNIO PÚBLICO. VERBAS PÚBLICAS QUE, MAL EMPREGADAS, OU DESVIADAS, GERAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A PENALIZAÇÃO DOS MAIS NECESSITADOS. ASSIM, POTENCIALIZA-SE O PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO. NECESSÁRIO INCREMENTAR-SE O EST UDO E , VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O MANEJO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NESSE DIAPASÃO, ENCONTRANDO-SE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO, A OBRA ALMEJA, NO TRANSCURSO DA PRIMEIRA DÉCADA DA VIGÊNCIA DA LEI, EMPRESTAR MODESTA COLABORAÇÃO. AT UALIZA DA ATÉ O DIA 7.2.2003, INCLUINDO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 2.180-35/2001, 2.225-45/2001 (ÚLTIMA REEDIÇÃO DA 2.088) E 3/2003, BEM COMO A LEI N. .628, DE 24.12.2002 (QUE PRETENDEU INSTITUIR O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO PARA AS AÇÕES D E IMPRO BIDADE ADMINISTRATIVA), A OBRA APRESENTA-SE DISPONDO COMENTÁRIOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDÊNCIA AO LONGO DO TEXTO LEGAL, DE FORMA PRÁTICA E OBJETIVA. POR FIM, CABE INDAGAR: A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMPRIRÁ O SEU DESIDERATO, OU SUCU MBIRÁ? O TEMPO O DIRÁ. O DECÊNIO QUE SE INICIA SERÁ DECISIVO. "
- Código de barras:
- 9788574534268
- Dimensões:
- 1.50cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUAREZ DE OLIVEIRA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788574534268
- ISBN13:
- 9788574534268
- Número de páginas:
- 256
- Peso:
- 410 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA