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Lei de Improbilidade Administrativa

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Autor:
Martha Medeiros (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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"JUNHO DE 1992. É SANCIONADA A LEI N. 8.429, A ""LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"", DIPLOMA QUE VISA AO COMBATE DA CORRUPÇÃO E À SEVERA PUNIÇÃO DOS SEUS RESPONSÁVEIS. POR COINCIDÊNCIA, OU CAPRICHO DO DESTINO, O PRESIDENTE QUE A SANCIONOU VEIO A PER DER O CARGO EM PROCESSO DE IMPEACHMENT, ACUSADO DE CORRUPÇÃO. JUSTIFICA-SE A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE DE 1988 (CF, ART. 37, § 4º). A CORRUPÇÃO É UMA PRAGA, ENRAÍZA-SE, CONSPURCA O ESPÍRITO DE HOMENS FRACOS, ATINGE AS INSTITUIÇÕES E DIL APID A O PATRIMÔNIO PÚBLICO. VERBAS PÚBLICAS QUE, MAL EMPREGADAS, OU DESVIADAS, GERAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A PENALIZAÇÃO DOS MAIS NECESSITADOS. ASSIM, POTENCIALIZA-SE O PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO. NECESSÁRIO INCREMENTAR-SE O EST UDO E , VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O MANEJO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NESSE DIAPASÃO, ENCONTRANDO-SE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO, A OBRA ALMEJA, NO TRANSCURSO DA PRIMEIRA DÉCADA DA VIGÊNCIA DA LEI, EMPRESTAR MODESTA COLABORAÇÃO. AT UALIZA DA ATÉ O DIA 7.2.2003, INCLUINDO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 2.180-35/2001, 2.225-45/2001 (ÚLTIMA REEDIÇÃO DA 2.088) E 3/2003, BEM COMO A LEI N. .628, DE 24.12.2002 (QUE PRETENDEU INSTITUIR O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO PARA AS AÇÕES D E IMPRO BIDADE ADMINISTRATIVA), A OBRA APRESENTA-SE DISPONDO COMENTÁRIOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDÊNCIA AO LONGO DO TEXTO LEGAL, DE FORMA PRÁTICA E OBJETIVA. POR FIM, CABE INDAGAR: A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMPRIRÁ O SEU DESIDERATO, OU SUCU MBIRÁ? O TEMPO O DIRÁ. O DECÊNIO QUE SE INICIA SERÁ DECISIVO. "

Código de barras:
9788574534268
Dimensões:
1.50cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574534268
ISBN13:
9788574534268
Número de páginas:
256
Peso:
410 gramas
Encadernação:
BROCHURA