Lei de execução penal anotada - 6ª edição de 2017
- Autor:
- Renato Marcão (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)
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A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentos o tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pe na, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões. São reflexões pessoais do já consagrado autor, Renato Marcão, referênci a na matéria execucional, expostas de forma clara e objetiva, com avassaladora riqueza de fontes legais, extensa bibliografia e coletânea de recente jurisprudência, trazendo todo e qualquer tema relacionado à pena e sua execução, permitindo antever s ua pronta e ampla acolhida no meio jurídico e atingindo assim o intento do autor, qual seja a prestação de serviços e de contribuição à cultura jurídica brasileira. Esta edição está atualizada conforme as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Trata mento de Presos (Regras de Mandela), a Súmula Vinculante 56, o Decreto n. 8.858/2016 (uso de algemas) e a Lei n. 13.344/2016.
- Código de barras:
- 9788547203856
- Dimensões:
- 2.70cm x 15.20cm x 22.40cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788547203856
- ISBN13:
- 9788547203856
- Número de páginas:
- 520
- Peso:
- 730 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA