Lei de Anistia a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Stf, A
- Autor:
- Marcus Bono De Albuquerque Cabral (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- HABITUS(veja mais livros desta editora)
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A Lei de Anistia (Lei n° 6.683/79) Recomendamos a leitura atenta desta obra que dará novo impulso às investigações de interface entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Lei de Anistia (Lei n° 6.683/79) foi d eclarada válida no plano interno, pelo Supremo Tribunal Federal, e no plano internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH decidiu, por unanimidade, que essa Lei é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. As s im, qual dessas leituras e interpretações deve prevalecer?
- Código de barras:
- 9788588283572
- Dimensões:
- 2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- HABITUS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788588283572
- ISBN13:
- 9788588283572
- Número de páginas:
- 184
- Peso:
- 90 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA