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Legislação Eleitoral Interpretada

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Autor:
Rui Stoco (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

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Direito eleitoral sofre alteração legislativa constante, como ocorreu recentemente com a Lei nº nº 13.165, de 29.09.2015, que, novamente, alterou as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“Lei das Eleições”) Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (“Le i dos Partidos Políticos”) e Lei 4.737, de 15.07.1965 (“Código Eleitoral”) Essa recorrente alteração da legislação específica obriga o intérprete a atualizar-se para colaborar com a interpretação das normas  e o operador do Direito nessa área a bu scar a sua aplicação adequada, através das ações que tramitam nos Tribunais Eleitorais Com essa preocupação os autores novamente apresentam uma obra atual, ajustada às alterações legislativas e acompanhada de novos comentários de doutrina e jurisp rudência dos Tribunais Regionais, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Código de barras:
9788520367803
Dimensões:
0.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
6
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788520367803
ISBN13:
9788520367803
Número de páginas:
1152
Peso:
1300 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA