Legislação de Direitos difusos e coletivos - 6ª edição de 2012
Mais informações
- Autor:
- Editora Saraiva (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)
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Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil e Penal, índices e notas. Destaques: Biodiversidade, Biossegurança, Cláusulas Abusivas, Consumidor, Criança e Adolescente, Defensoria Pública, Idoso, Lei da Ação Popular, Lei de Ação Civil Pública, Lei Maria da Penha, Meio Ambiente, Política Nacional de Turismo, Lei Nacional da Adoção, Mandado de Segurança, Portadores de Deficiência, e Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, Súmulas do STF, V inculantes, e do STJ.
- Código de barras:
- 9788502083264
- Dimensões:
- 3.50cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788502083264
- ISBN13:
- 9788502083264
- Número de páginas:
- 664
- Peso:
- 580 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA