Legislação de Direito Administrativo

A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 2019. Baseada nas já renomadas e consagradas ed ições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte t ambém foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta con tinuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. Destaques: LINDB: atualizada até a Lei no 13.655/2018 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei no 13.650/2018 Lei da Co ncessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: alterada até a Lei no 13.673/2018 Lei da Política Nacional e Mobilidade Urbana: atualizada até a Lei no 13.683/2018 Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo: atualizada pela Lei no 13.67 6/2018 Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC no 164/2018 Marco Civil da Internet: atualizado pela Lei no 13.709/2018 Regulamento do Sistema de Registro de Preços: atualizado pelo Dec. no 9.488/2018 Estatuto da Cidade: atualizado até a L ei no 13.699/2018 Lei no 13.709/2018: LGPDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Novas Súmulas do STJ