Legislação Criminal Eleitoral Comentada: Aspectos Materiais e Processuais
- Autor:
- Pinheiro Pereira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)
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Inclui: - Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral - Lei 6.091/1974 - Transporte e Alimentação de Eleitores - Lei 7.021/1982 - Lei do Escrutínio - Lei Complementar 64/1990 - Lei das Inelegibilidades - Lei 9. 504/1997 - Lei das Eleições - Jurisprudên cia mais atualizada do TSE e dos TREs de todo o Brasil Conforme: - Lei 13.603/2018 - Princípio da Simplicidade no Âmbito dos JECs - Leis 13.487 e 13.488/2017 - Reforma no Ordenamento Político-Eleitoral - Resoluções CNMP 181/2017 e 183/2017 - Poder Investigatório Criminal do MP - Resoluções TSE 23.549/2017 - Pesquisas Eleitorais e 23.396/2013 - Apuração e Julgamento dos Crimes Eleitorais - Jurisprudência do STF e STJ na matéria eleitoral e criminal "Ganha a doutrina brasileira mais uma obra fadada ao sucesso e que consolida um trabalho profícuo do autor, o qual se apoia em sua vasta experiência como membro do Ministério Público na seara eleitoral. Assim, o que se vê na obra é a conjugação de uma doutrina refinada, regada a mai s atualizada jurisprudência e arrematada com uma pitada de senso crítico." - Flávio Cardoso Pereira
- Código de barras:
- 9788544221389
- Dimensões:
- 2.20cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788544221389
- ISBN13:
- 9788544221389
- Número de páginas:
- 560
- Peso:
- 670 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA