Legislação aplicada à construção civil

Esta obra aborda o Estatuto da Cidade como lei federal para políticas urbanas e a importância da inspeção predial e da acessibilidade nas edificações. Apresenta o Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, além das regras para empresas cons trutoras como mecanismo de relacionamento duradouro com o mercado da construção civil. Mostra a relevância da conduta ética nos contratos, que são balizados pelos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor. Discute as leis de uso e ocupação do solo, o l icenciamento e a aprovação de projetos de edificações, bem como as normas regulamentadoras e de segurança do trabalho da ABNT. Por fim, explica a legislação ambiental e a importância social e comercial da certificação para edificações sustentáveis. O conteúdo pode ser aplicado para os cursos técnicos em Arquitetura, Desenho de Construção Civil, Design de Interiores, Edificações, entre outros.