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Legalidade e fraude à lei: o “real” e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica

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Autor:
Luzes Cristiano (veja mais livros deste autor)
Editora:
NOESES(veja mais livros desta editora)

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Conheça! – Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica. Diferencial – Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. Destaque – O Autor demonstra que “as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apres enta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes”. Estrutura – São 4 capítulos: I- Filosofia pragmática da linguagem II- Para uma pragmática jurídica I II- Sobre a fraude à lei e a violação indireta à norma jurídica e IV- Regra, exceção e hipocrisia: crítica da racionalidade jurídica. Público-alvo– Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores e estudantes de pós-graduação em dire ito tributário. Autor – Mestre pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor-Conferencista do IBET. Advogado.

Código de barras:
9786599287978
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
NOESES
Idioma:
Português
ISBN:
9786599287978
ISBN13:
9786599287978
Número de páginas:
282
Peso:
583 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
CAPA DURA