Justiça Digital: O Acesso Digital à Justiça e as Tecnologias da Informação na Resolução de Conflitos

Prefácio de LUIZ FUX. POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA DIGITAL? Na primeira parte do livro, os autores tratam do princípio fundamental de acesso à justiça e de sua adequada significação na atualidade. Trata-se, como bem percebido, de um valor central e em permanente evolução. Sempre que surgem novas injustiças e barreiras, impõem-se novos meios de acessar e garantir a justiça. A era digital é marcada pela inovação e os autores, com maestria, delineiam o que se pode compreender po r acesso à justiça digital, conceito que marcará o Direito Processual de hoje e de amanhã. A partir de tal premissa, os autores passam, na segunda parte do livro, à análise do acesso à justiça para além da jurisdição estatal, enfrentando os d emais meios de solução de controvérsias e a arbitragem, os analisando a partir de modelos que se valem das tecnologias da informação (ODRs, arbitragem on-line, DSD, etc.), que tanto vêm se proliferando no mundo. A seguir, passa-se ao estudo d as cortes digitais, analisando experiências estrangeiras e os avanços brasileiros a respeito, focando na revisão de importantes conceitos do processo, especialmente o devido processo legal e as regras de competência. É ponto interessante, ainda, a re união de amplo leque de experiências internacionais e nacionais em que tais métodos têm sido empregados, trazendo uma essencial visibilidade prática. A terceira parte do livro é dedicada, por sua vez, a impactos variados – não menos important es, porém – das tecnologias da informação sobre os mecanismos de resolução dos conflitos. Os autores discutem, então, as provas digitais, a identificação do usuário da internet, impactos da Lei Geral de Proteção de Dados sobre a resolução de conflito s, a inteligência artificial aplicada à atividade de pacificação de litígios e a discussão de possíveis limites ao emprego de tais ferramentas, a execução e os julgamentos virtuais e por videoconferência. Marco e Maurício, enquanto professore s que somam à tradição da técnica uma propositiva modernidade, trazem, enfim, ao público uma obra que seguramente marcará o estudo do atual panorama da resolução de conflitos, com importantes contribuições para o momento vivido no Brasil e no mundo. Luiz Fux