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Justiça consensual

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Autor:
Fernandes Lopes (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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“A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realização dos procedimentos de negociação, mediação e/ou conciliação prévia ou pos teriormente a um meio adjudicatório. Para tanto, o estudo do direito comparado é de serventia. Buscar-se-á enfrentar os temas relacionados ao descumprimento da convenção de resolução consensual de conflitos e a quais possíveis respostas processuais p oderiam ser buscadas perante o juiz/árbitro competente pela condução do meio adjudicatório. A obra também se propõe a enfrentar questões que colocam à prova a efetividade da convenção de resolução consensual de conflitos, tais como: o desequilíbrio d e poderes dos participantes do meio consensual a insuficiência econômica e informacional relacionada à realização do meio consensual e, em matéria de direito do consumidor, a imposição judicial de procedimento de ODR, de negociação transformada pel a tecnologia, como requisito de admissibilidade da ação judicial, independentemente de pactuação pelas partes de convenção de resolução consensual de conflitos.”

Código de barras:
9786556272559
Dimensões:
1.60cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9786556272559
ISBN13:
9786556272559
Número de páginas:
340
Peso:
450 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA