Jurisdição e Internet: Remoção de Conteúdo On-Line

Como tutelar os embates entre a honra individual e a liberdade de expressão na internet? Esse desafio, tão presente nas redes sociais, vem provocando as cortes em todo o mundo. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal atende à Constituição Federal e pre serva a autonomia das pessoas para se manifestarem na rede. Entretanto, quais são os limites disso e como podemos preservá-los adequadamente? Essa questão convoca os juristas a construírem caminhos para essa solução. Para obrigar um provedor a remove r determinado conteúdo da internet, ao ser ofendido por ele, por exemplo, é necessário percorrer um curso jurisdicional obrigatório, por determinação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), constrangendo a pessoa ofendida a recorrer ao Judiciár io para cessar essa eventual ofensa – e sofrer com o seu descompasso em relação à velocidade característica da internet –, fato que, desde a edição da Lei, enseja calorosas críticas acadêmicas. Com extensa pesquisa, este livro aborda novos meios de s olução de conflito e os coteja a par da dificuldade de se remover determinado conteúdo on-line, aprofundando tanto os respectivos temas de direito processual quanto conflitos aparentes entre direitos – por exemplo, honra do eventual ofendido × liberd ade de expressão do eventual ofensor –, apontando que, a exemplo do genocídio do povo rohingya, em Myanmar, já existem consequências devastadoras da carência de tutela jurídica adequada sobre os discursos na rede, denunciadas inclusive pela Organizaç ão das Nações Unidas (ONU). Trata-se, portanto, de obra relevante a quem pretenda evitar o anacronismo da sua visão sobre o Direito. As soluções do século passado são insuficientes para os problemas de hoje. São necessárias – e urgentes – novas porta s de acesso à Justiça para os conflitos advindos da internet.