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JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,O DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, O

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Autor:
Caram Junior (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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O TEMA DESTE TRABALHO É COMPOSTO DE DUAS PARTES, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, INSTITUTOS QUE ESTÃO INTIMAMENTE CONECTADOS. O DIREITO DE DEFESA E O CONTRADITÓRIO SÃO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS CONFERIDA S AOS LITIGANTES, SEJA EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO E AOS ACUSADOS EM GERAL, CONFORME PRECONIZA O INCISO LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05//1988. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, QUE FAZ PARTE DO CAPÍTULO REFERENTE AO JULGAMENTO CO N FORME O ESTADO DO PROCESSO (ARTS. 329, 330 E 331 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL), É UMA INOVAÇÃO DO LEGISLADOR DE 1973, QUE INFLUENCIADO PELO DIREITO PORTUGUÊS E ALEMÃO, RELEVOU, SOBRETUDO, O ASPECTO POLÍTICO EM PROL DA RAPIDEZ, EFICIÊNCIA E ECONOMIA P RO CESSUAIS. O INSTITUTO POSSIBILITA AO MAGISTRADO, APÓS AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES, COM MUITA PRUDÊNCIA E OBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE OU NÃO DOS CONTENDORES PRODUZIREM OUTROS MECANISMOS DE PROVAS PARA A RATIFICAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES, APLICAR O ART. 33 0 DO CÓDIGO, ANTECIPANDO O DESFECHO DO LITÍGIO. COM TANTOS PROBLEMAS ATUAIS ENCONTRADOS NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À MOROSIDADE DOS TRÂMITES PROCESSUAIS, A BEM PONDERADA APLICAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DO JULGA MENT O EM ABSOLUTA CONSONÂNCIA COM O DIREITO CONSTITUCIONAL DAS PARTES DE DEFENDEREM E FAZEREM PROVAS DOS SEUS DIREITOS, É MEDIDA BASTANTE EFICAZ. POR OUTRO LADO, EM QUE SE PESEM AS IMPORTANTES VANTAGENS DE ORDEM PRÁTICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA L IDE, A SUA UTILIZAÇÃO POR MAGISTRADOS EVENTUALMENTE AFOITOS PODERÁ LEVAR AO TOLHIMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL CONFERIDA ÀS PARTES LITIGANTES. É DE SE CONCLUIR, ENTRETANTO, QUE NÃO HÁ COMO UNIFORMIZAR ENTENDIMENTO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AU TORIZA M A APLICAÇÃO DO INSTITUTO EM ESTUDO. SERIA IMOBILIZAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL, O QUE CONFRONTARIA COM OS ARTS. 130 E 131 DO CPC. SÓ MESMO COM SENSIBILIDADE E PREPARAÇÃO INTELECTUAL DA MAGISTRATURA ANTE OS ARTICULADOS E OS DOCUMENTOS APRESEN TADOSs,

Código de barras:
9788574532165
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574532165
ISBN13:
9788574532165
Número de páginas:
114
Peso:
180 gramas
Encadernação:
BROCHURA