Juízo do Tempo, A

APRESENTAÇÃO ................................................................................1 I - A prescrição e o problema da efetividade dos direitos .....................5 II - Incapacidade civil e discernimento reduzido como causas obstativas da prescrição e da decadência .............................................39 III - Caminhos para a verdadeira proteção e igualdade: uma releitura do art. 198 do Código Civil ..................................................95 IV - Análise funcional d o termo inicial da prescrição........................113 V - Causas suspensivas e interruptivas da prescrição no Código Civil ..149 VI - O “princípio da unicidade da interrupção”: notas para a interpretação do inciso I do art. 202 do Código Civil . . .....................185 VII - A prescrição civil intercorrente ................................................201 VIII - Análise funcional do artigo 200 do Código Civil ....................231 IX - Autonomia privada e prazos prescricionais ....... .........................273 X - Prescrição e inadimplemento contratual: responsabilidade negocial e aquiliana, uni-vos? .............................................................303 XI - A aplicabilidade da suppressio na vigência de prazos prescr icionais .....................................................................................323 XII - Sobrepartilha e ocultação de bens: controvérsias sobre a prescrição.............................................................................. . ............343 XIII - A prescrição nas relações de consumo: interfaces entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil .........................357 XIV - Anulação de deliberações assembleares (artigo 286 da Lei das S.A.): prescrição ou dec ad ência? .................................................379 XV - Prescrição da pretensão voltada à responsabilização pessoal dos administradores de companhias ..................................................413 XVI - Prescrição, lei de improbida de administrativa e lei anticorrupção: algumas controvérsias ................................................441 XVII - A prescrição e a Fazenda Pública nos casos de reparação civil: um olhar crítico da jurisprudência ................................ ... .........459 XVIII - Prescrição no direito internacional privado.......................... 495 XIX - Imprescritibilidade do exercício das situações jurídicas existenciais ................................................