JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

O livro traz explicações doutrinárias e a orientação jurisprudencial de cada artigo da Lei dos Juizados Especiais Criminais. Nos artigos comentados, são citadas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contém mais de ce nto e trinta decisões das Cortes Superiores e examina mais de quarenta questões controvertidas. Destina-se a estudantes e a profissionais do Direito. Por sua clareza didática, facilita o entendimento da matéria pelo leitor. Esclarece, principalmente , controvérsias decorrentes da interpretação da Lei n. 9.099/95, não abrangidas por outros livros.