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Judicialização dos Direitos da Seguridade Social, A

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Autor:
Paulo Afonso Brum Vaz (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALTERIDADE(veja mais livros desta editora)

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A Judicialização dos Direitos da Seguridade Social traduz o atual pensamento de Paulo Afonso Brum Vaz sobre os mais diversos aspectos, de natureza material e processual, sobre a proteção dos direitos sociais relacionados à saúde, previdência e assist ência social. Resultado de pesquisa de pós-doutorado na conceituada Universidade de Coimbra, o livro enfrenta os vários aspectos da judicialização dos direitos da Seguridade Social, positivos e negativos. Ao final e ao cabo, reconhece que, em t empos de retração do Estado do Bem-Estar Social, manifestada a partir da orientação institucionalizada no sentido da negativa de tais direitos na esfera administrativa, a recursividade ao Poder Judiciário revela-se inafastável, autêntica ultima ratio . “O INSS sempre se inclinou pela interpretação que levasse à concessão do menor número, do menor valor e do menor reajuste aos benefícios previdenciários. Este cenário, sabemos todos, provoca a judicialização. Cada dia mais judicialização. Nesta obra eu procuro encontrar explicações para o que aconteceu e está acontecendo. Precisamos compreender este fenômeno, que, embora tenha sido fundamental para a concretização dos direitos da Seguridade Social, não esconde o seu lado patológico”. (INTRO DUÇÃO, Paulo Afonso Brum Vaz) Embora o Poder Judiciário tenha suprido estas negativas garantindo o exercício dos direitos da Seguridade Social a milhares de pessoas, assegurando-lhes condições dignas de sobrevivência, remanesce ainda um longo cami nho a ser trilhado, sobretudo no campo da hermenêutica e de uma teoria das decisões previdenciárias, cuja linhas mestras esta obra traz ao debate como subsídio importante para todos os atores do Direito Previdenciário, notadamente advogados, defensor es públicos, servidores, juízes e acadêmicos. “A obra, apesar dos rios de tinta já derramados tratando da temática dos direitos sociais e do (assim chamado) fenômeno de sua judicialização, não poderia ser mais atual e oportuna, seja pelo momento s ocial, econômico, político e cultural que estamos a vivenciar, seja pela forma com que enfrenta o tema, dando a ele um colorido particular, em especial por vincular a judicialização dos direitos da Seguridade Social ao desmonte gradual das estruturas do Estado de Bem-Estar Social, demonstrando que ao Poder Judiciário incumbe o poder-dever de compensar tais disfunções, sem que com isso esteja a desbordar dos limites constitucionais de sua atuação”. (PREFÁCIO, Ingo Wolfgang Sarlet)

Código de barras:
9786589533245
Dimensões:
2.00cm x 15.50cm x 21.50cm
Edição:
1
Marca:
ALTERIDADE
Idioma:
Português
ISBN:
9786589533245
ISBN13:
9786589533245
Número de páginas:
392
Peso:
500 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA