ISS: Teoria, Prática e Jurisprudência

5ª edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enrique cida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas. A obr a é aplicável a todos os Municípios do Brasil.