Iss: Questões Polêmicas

Coletânea de artigos, comentários e estudos elaborados por dois grandes especialistas do Direito Tributário Municipal A primeira parte da obra contempla o tema “Análise Jurisprudencial: Questões Polêmicas do ISS”, apresentando reflexões, propostas p or José Antônio Patrocínio, sobre relevantes decisões dos tribunais nacionais. Em uma linguagem simples e didática, o autor faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação Já a se gunda parte da obra “Administração Tributária Municipal: Questões Polêmicas do ISS” reúne estudos atualizados de Mauro Hidalgo, propondo soluções aos servidores integrantes da estrutura administrativa fiscal dos municípios, esclarecendo procediment o s práticos para atender temas como fiscalização, lançamento e contencioso, relacionados aos dispositivos do regime de arrecadação do Simples Nacional.