Iss na Constituicao e na Lei
- Autor:
- Aires F. Barreto (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DIALETICA(veja mais livros desta editora)
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Nesta obra, o autor analisa o ISS sob uma tríplice visão - a do tributo na Constituição, na lei complementar e na lei ordinária. Nesse contexto, discorre ainda sobre vários conflitos desse imposto com aqueles integrantes do campo de competência da Un ião e dos Estados. Destaca-se o exame de uma série de questões polêmicas, fruto da introdução da Lei Complementar 116/03 no nosso sistema, e bem assim das várias hipóteses em que ela ultrapassa os limites do campo de incidência do ISS.
- Código de barras:
- 9788575001899
- Dimensões:
- 2.20cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 3
- Marca:
- DIALETICA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788575001899
- ISBN13:
- 9788575001899
- Número de páginas:
- 480
- Peso:
- 770 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA