IPI - PRINCIPIOS E ESTRUTURA

Sumário: 1. Noções Introdutórias. 2. A Regra Matriz do IPI. 3. O Princípio da Não-cumulatividade do IPI. 4. O Princípio da Seletividade do IPI. 5. O Princípio da Legalidade e o IPI. 6. O Princípio da Anterioridade e o IPI. 7. Imunidades e o IPI. 8. R epetição de Indébito. 9. Direito à Compensação. . Base de Cálculo, Alíquotas e Substituição Tributária. A proposta desse livro está refletida em seu título, já que o binômio “princípios e estrutura” reflete os objetivos aos quais se volta: most rar a essência do IPI tanto no plano constitucional (seus princípios), como no plano infraconstitucional (sua estrutura), tudo com a preocupação de clareza e objetividade.