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IPI - PRINCIPIOS E ESTRUTURA

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Autor:
Bottallo (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Sumário: 1. Noções Introdutórias. 2. A Regra Matriz do IPI. 3. O Princípio da Não-cumulatividade do IPI. 4. O Princípio da Seletividade do IPI. 5. O Princípio da Legalidade e o IPI. 6. O Princípio da Anterioridade e o IPI. 7. Imunidades e o IPI. 8. R epetição de Indébito. 9. Direito à Compensação. . Base de Cálculo, Alíquotas e Substituição Tributária. A proposta desse livro está refletida em seu título, já que o binômio “princípios e estrutura” reflete os objetivos aos quais se volta: most rar a essência do IPI tanto no plano constitucional (seus princípios), como no plano infraconstitucional (sua estrutura), tudo com a preocupação de clareza e objetividade.

Código de barras:
9788575001936
Dimensões:
1.20cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001936
ISBN13:
9788575001936
Número de páginas:
208
Peso:
330 gramas
Encadernação:
BROCHURA