Intervenção estadual nos municípios
- Autor:
- Santos Dos (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO(veja mais livros desta editora)
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A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificaç ão, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasileiras e o estudo nas Constituições de Estados-Membros representantes das cinco regiões do País. Ao fin al, colaciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Código de barras:
- 9786586017465
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786586017465
- ISBN13:
- 9786586017465
- Número de páginas:
- 179
- Peso:
- 280 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA