Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada
- Autor:
- Junior Lima (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- NOESES(veja mais livros desta editora)
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A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições do utrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.
- Código de barras:
- 9788583101024
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- NOESES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788583101024
- ISBN13:
- 9788583101024
- Número de páginas:
- 352
- Peso:
- 630 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA