INTERNET E COMPETENCIA TRIBUTARIA

Neste livro o autor procura desvendar o mecanismo de funcionamento da Internet, enfocando os conceitos que nortearão o trato da matéria, especialmente diante do ICMS e do ISS. O autor trata dos seguintes assuntos - norma jurídica norma de competênc i a tributária e seu papel no sistema jurídico competência tributária estadual e distrital para a tributação de serviços de comunicação competência tributária municipal e distrital para a tributação de serviços os enunciados prescritivos que compõe m a norma de competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir o ICMS sobre serviços de comunicação os enunciados prescritivos que compõem a norma de competência dos municípios para instituir o ISSQN e atingir os fatos jurídicos tributári os previstos no item 56 da lista de serviços