Interesses e Direitos Difusos e Coletivos

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Resolução CNMP 82/2012 - Roteiro de Ação Civil Pública - Temas de processo coletivo CONTÉM: - Modelo de peças CONFORME: - Lei 14.118/2021 - Programa Casa Verde e Amarela - Lei 14.046/2020 – Trata do adiamento ou cancelamento de serviços no setor de turismo em razão da Covid-19 - Pacote anticrime - Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS? Nesta obra, refletida e atualizada, Henrique da Rosa Ziesemer expõe, com clareza, de que forma a tutela coletiva pode resolver dos mais comezinhos aos mais profundos problemas sociais. Para ta nto, oferece rica análise, não apenas da legislação em vigor, mas, sobretudo – e este é seu grande diferencial – das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público em tema de atuação ministerial na defesa e proteção dos interesses transindivid uais, em especial, aquelas que tratam da Recomendação, do Inquérito Civil e do Termo de Ajustamento de Conduta. O autor e professor examina, com profundidade ímpar, importantes leis, como a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Mandado de Segu rança, a Lei do Mandado de Injunção, a Lei da Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor. Não deixa de alertar para as implicações e interações do novo Código de Processo Civil, sublinhando divergências existentes na doutrina. Henrique, como não poderia deixar de ser, apresenta na obra exaustiva e atualizada pesquisa jurisprudencial, focando nas mais recentes decisões dos Tribunais Superiores. Quem conhece Henrique percebe, desde logo, seu espírito crítico e sua combatividad e, transparecidos logo nas primeiras linhas do trabalho. Quem ainda não conhece, vai se impressionar! Ainda que o tema seja um dos mais complexos, a obra é essencialmente didática, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, com o também aos profissionais experientes, que enxergarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia. Rogério Sanches Cunha