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INTERESSE PUBLICO E DIREITOS DO CONTRIBUINTE

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Autor:
David Camargo Machado (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Introdução. Parte I - O Direito por Princípios e a Relativização de Direitos. 1. Evolução dos Direitos Fundamentais. 2. Relativização das Normas Consagradoras de Direitos e Garantias Fundamentais. 3. Os Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuin te, o Dever Fundamental de pagar Tributos e os Custos do Estado Social. Parte II - O Interesse Público e o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular na Relativização de Direitos. 4. Interesse Público e Princípio da Supremacia d o Interesse Público sobre Interesses Privados. Conceito e Pertinência. 5. O Princípio da Solidariedade e sua Relação com a Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Código de barras:
9788575001639
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001639
ISBN13:
9788575001639
Número de páginas:
144
Peso:
230 gramas
Encadernação:
BROCHURA