INTERESSE PUBLICO E DIREITOS DO CONTRIBUINTE

Introdução. Parte I - O Direito por Princípios e a Relativização de Direitos. 1. Evolução dos Direitos Fundamentais. 2. Relativização das Normas Consagradoras de Direitos e Garantias Fundamentais. 3. Os Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuin te, o Dever Fundamental de pagar Tributos e os Custos do Estado Social. Parte II - O Interesse Público e o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular na Relativização de Direitos. 4. Interesse Público e Princípio da Supremacia d o Interesse Público sobre Interesses Privados. Conceito e Pertinência. 5. O Princípio da Solidariedade e sua Relação com a Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Conclusão. Referências Bibliográficas.