Integração supranacional - 1ª edição de 2015: Dimensões da proteção multinível dos direitos e sistema de governo da União Européia
- Autor:
- José Maria Porras Ramírez (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)
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Nesta obra, o professor José María Porras Ramírez desenvolve uma profunda reflexão sobre o funcionamento do sistema de governo europeu, tomando inicialmente como objeto de análise as liberdades de pensamento, consciência e religião, as quais, segundo o autor, não podem sofrer limitações, salvo aquelas estritamente orientadas para a manutenção da ordem pública protegida pela lei, porquanto inerentes à dignidade humana. Para que essas liberdades possam estar plenamente garantidas todas as instânci as governativas precisam estar devidamente hidratadas pelo processo democrático decisório. Trata-se de um livro imprescindível para que se conheça, a partir da análise das liberdades de pensamento, consciência e religião os limites e possibilidades d a engenharia institucional europeia, que pode servir de parâmetro para a construção de espaços mais democráticos e inclusivos no Brasil e na América Latina.
- Código de barras:
- 9788502623422
- Dimensões:
- 0.90cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788502623422
- ISBN13:
- 9788502623422
- Número de páginas:
- 152
- Peso:
- 205 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA