INFRACOES E SANCOES TRIBUTARIAS
- Autor:
- Aandrade Filho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DIALETICA(veja mais livros desta editora)
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Norma Jurídica Sancionatória. Norma jurídica e proposição jurídica. A norma jurídica não é o texto normativo. Norma primária e norma secundária. Norma individual e concreta. O conteúdo material da norma sancionatória. Norma sancionatória tributária. Fontes das normas sancionatórias tributárias. Interpretação e aplicação das normas que estipulam sanções. Interpretação benigna e por eqüidade. Proibição de analogia.
- Código de barras:
- 9788575000922
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Marca:
- DIALETICA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788575000922
- ISBN13:
- 9788575000922
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA