Indiciamento e registro criminal

Nesta obra, o autor retrata temas de interesse policial aliados às práticas judiciais relacionadas aos registros criminais decorrentes dos formais indiciamentos pela autoridade policial civil (estadual ou federal) ou militar. Temas instigantes como “ O preso e o direito de fugir” e “As tatuagens e o mundo do crime” foram difundidos nos meios policiais e nos estabelecimentos prisionais. O primeiro chegou a ser comentado por um conceituado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ecoando pelo país sob a falsa perspectiva do direito de fuga pelo preso. O segundo serve de guia para os policiais no desempenho de suas funções, inclusive como forma de identificar e individualizar a pessoa, despertando interesse da sociedade em geral na medida da difus ão das aplicações de tatuagens por pessoas de ambos os sexos e idades. Mas a ideia principal é ressaltar a importância dos formais indiciamentos pelas autoridades policiais nas investigações criminais e suas repercussões nos processos penais. Na maio r parte dos artigos, são apontadas falhas nos registros criminais judiciais, relacionando-os com a falta do formal indiciamento, cuja definição difere do indiciamento. Também são retratadas deficiências nos registros criminais decorrentes da falta de previsão legislativa sobre o órgão no qual deveriam constar sanções ou benefícios, como a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal, as medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, as medid as cautelares, as medidas protetivas de urgência, os incidentes de execução penal, a prisão temporária, dentre outros, gerando impunidade. Com o apontamento das falhas nesses registros criminais, o autor conseguiu obter medidas administrativas para s uprir a omissão legislativa e aperfeiçoar as anotações dos dados penais no estado de São Paulo (antigo Provimento nº 14/01 – Corregedoria Geral de Justiça/SP Recomendações nºs 10 e 11/16, e 50/21 – Corregedoria Geral do Ministério Público/SP Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral/SP Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt/SP “IIRGD”, e na Polícia Federal (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública “Sinesp Infoseg”). O conteúdo da obra torna-se uma excelente fonte de pesquisa a todos os estudantes e operadores do Direito. Ao final, o autor apresenta um modelo de proposta de projeto de lei que pode ser encampado pelo Poder Legislativo com a finalidade de solucionar os problemas levantados.