Inclusão Social do Estrangeiro Latino-americano, A: Fundamento na Constituição Federal

O fenômeno migratório decorre de vários fatores, em especial motivado por tensões políticas, conflitos internos, guerra, causas naturais, violência, perseguições a grupos étnicos, entre outros. No Brasil, o aumento significativo de estrangeiros, nota damente de latino-americanos, é causado sobremaneira por seu crescimento econômico. Proclamada como uma das maiores economias do mundo, o Brasil vem atraindo, de maneira expressiva, estrangeiros clandestinos, em grande parte latino-americanos, que a q ui pretendem buscar melhores condições de vida das que as obtidas no país de origem. Trata-se de um fenômeno atual e que cada vez mais é sentido no território brasileiro, uma vez que a República Federativa Brasileira se arvorou na condição de repre se ntante mundial da América Latina, no plano internacional e, no plano constitucional, delineou como um dos seus princípios, nas relações internacionais, a busca pela integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina. É dessa const ata ção fenomênica em solo brasileiro que emerge o escopo da obra que se projeta. Dessa forma, a partir da demonstração do atual estágio do constitucionalismo e de sua confluência com o internacionalismo, com fundamento nos fins e valores previstos n a Co nstituição Federal de 1988, em especial os da dignidade da pessoa humana e solidariedade, além de outros, se defenderá a existência de um direito fundamental à imigração e, como corolário, uma redefinição do conceito de cidadão, para além da con dição de nacional, com o gozo irrestrito de direitos e de atribuição de direitos políticos, em especial, aos estrangeiros latino-americanos.