Incidência do I C M S nas Operações de Importação
- Autor:
- Luciano Garcia Miguel (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- NOESES(veja mais livros desta editora)
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A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequ e nte da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da guerra fiscal do ICMS nas operações de importação. Luciano Garcia Miguel é mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP, professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
- Código de barras:
- 9788583100027
- Dimensões:
- 0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- NOESES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788583100027
- ISBN13:
- 9788583100027
- Número de páginas:
- 224
- Peso:
- 340 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA