Improbidade administrativa: lei 8.429/1992
- Autor:
- Torres De (veja mais livros deste autor)
- Editora:
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Compreenda a Lei de de Improbidade Administrativa e descubra como ela é cobrada nos principais concursos jurídicos. CONFORME: - Código de Processo Civil - Lei 13.650/2018 - altera dispositivo da Lei 8.429/1992 - Repercussão da decisão do STF acerca da (im)prescritibilidade da ação para ressarcimento de prejuízos causados ao erário, por ato de improbidade. INCLUI: - Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações - Dicas para realização de pro vas - Questões de concursos - Jurisprudência selecionada do STF e STJ Nesta 4ª edição foram incluídas questões de concursos realizados pelas maiores instituições da área, no intuito de demonstrar, para o estudante, quais pontos têm sido cobrados nessas provas. Acrescentamos também dicas para concursos, relacionadas a cada artigo, que, acreditamos, anteciparão algumas questões a serem tratadas sobre o tema e ajudarão na melhor compreensão dos assuntos tratados nessa Lei Geral. O livro aprese nta farta jurisprudência dos tribunais sobre aplicação da Lei de improbidade administrativa, especialmente do superior Tribunal de Justiça. Também está atualizado com a Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias públicas, com orga nizações da sociedade civil, e promoveu diversas alterações na Lei de improbidade administrativa.
- Código de barras:
- 9788544224021
- Dimensões:
- 3.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 4
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788544224021
- ISBN13:
- 9788544224021
- Número de páginas:
- 704
- Peso:
- 670 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA