Imposto Sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional, O
- Autor:
- Fernando Ferreira Castellani (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- NOESES(veja mais livros desta editora)
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O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mí nimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do con c eito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.
- Código de barras:
- 9788583100515
- Dimensões:
- 0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- NOESES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788583100515
- ISBN13:
- 9788583100515
- Número de páginas:
- 256
- Peso:
- 505 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA