Implicações jurídicas da Covid-19

Este é um livro destinado aos juristas, pesquisadores e estudiosos do Direito que desejam compreender de que modo ocorreu ou, de que forma deveria ser a aplicação do arcabouço jurídico brasileiro em situações jamais vivenciadas, e que desafiem a estr ita literalidade da lei, como a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a produção de conhecimento científico a respeito dos desdobramentos jurídicos da doença, surge como resposta inadiável para descobrir novos rumos frente aos desafios contemporâneos. Deste modo, a presente obra reúne artigos elaborados por diversos especialistas do direito civil, penal, condominial, constitucional, ambiental, trabalhista, previdenciário, dentre outros, contribuindo para os estudos e, além disso, inspirando soluç ões legítimas tão esperadas no âmbito jurídico.No cenário ambiental a excitação desencadeada pela necessidade de uma resposta ligeira, estruturada a partir de um modelo de “comand and control”, conduziu ao excesso de regulamentação, ao irrealismo das exigências ambientais. Diante de tal panorama é necessário pensar em instrumentos alternativos, tal como os acordos ambientais. Não se nega que ao se analisar os acordos ambientais, de maneira geral, observa-se o seu insucesso. Contudo, acredita-se na aptidão destes como mediadores da necessidade de implementação da política ambiental e da possibilidade real de cumprimento das normas ambientais. Por isso, crê-se que seu insucesso é um convite ao aprimoramento. Diante de tal panorama, pretende-s e esboçar uma (re)construção dos acordos ambientais por meio da inserção dos princípios de governança e de seus imperativos. AUTORES ALINE RAQUEL GONÇALVES DA COSTA, ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA, ARTHUR PORTO REIS GUIMARÃES, ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO, B RUNA BASTOS, BRUNO TORQUATO ZAMPIER LACERDA, CAMILA CAIXETA CARDOSO, CÂNDICE LISBÔA ALVES, CARLA VASCONCELOS CARVALHO, CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES SALLES, CELINA NACONESKI, DANUZA APARECIDA DE PAIVA, DENILSON DA SILVA RODRIGUES, DÓRIS GHILARDI, ED UARDO MISSAU RUVIARO, EGLE RIGEL GONÇALVES FERREIRA, ELCIO NACUR REZENDE, ELIAS JOSÉ DE ALCÂNTARA, ELISA CAIXETA CARDOSO, FABIANA DOS SANTOS DIAS, FÁBIO CRUVINEL, FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI,FABRÍCIO GERMANO ALVES, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, F ELIPE LÉCIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ, FELIPE QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO, FLÁVIA ALCÂNTARA FOGAÇA BABORA MAZARI, FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO, FREDERICO MENEZES BREYNER, GABRIELA MENDES CARDOSO, GASTÃO MARQUES FRANCO, GIOVANNA ZAGO MIOTTO, GIOVAN