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ICMS Genérico

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Autor:
Dermeval Frossard (veja mais livros deste autor)
Editora:
FERREIRA(veja mais livros desta editora)

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A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dispor sobre substitu ição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.

Código de barras:
9788578423025
Dimensões:
1.80cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
4
Marca:
FERREIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788578423025
ISBN13:
9788578423025
Número de páginas:
376
Peso:
590 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA