ICMS Genérico
- Autor:
- Dermeval Frossard (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FERREIRA(veja mais livros desta editora)
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A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dispor sobre substitu ição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.
- Código de barras:
- 9788578423025
- Dimensões:
- 1.80cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 4
- Marca:
- FERREIRA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788578423025
- ISBN13:
- 9788578423025
- Número de páginas:
- 376
- Peso:
- 590 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA