Homologação de Sentenças Estrangeiras: aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação
- Autor:
- Marcela Harumi Takahashi Pereira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- RENOVAR(veja mais livros desta editora)
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As sentenças estrangeiras sem fundamentação podem ser reconhecidas no Brasil? O texto legal não responde expressamente à questão. Em uma abordagem comparativa, a jurisprudência italiana admite a falta de motivos escritos na sentença estrangeira, enqu anto a francesa demanda a fundamentação judicial ou um equivalente. Em relação ao reconhecimento de sentenças, o Brasil guarda maior afinidade com a Itália e, por isso, seria natural que também adotássemos uma postura totalmente receptiva, como a ju r isprudência brasileira vem de fato fazendo desde 1990. Igualmente, a maioria dos doutrinadores advogam a tolerância das sentenças estrangeiras sem fundamentação. Segundo a autora, eles estão corretos. A obrigação de motivar apresenta duas dimensõe s : infraconstitucional e constitucional. Na primeira, ela não é mais que uma norma processual comum e, portanto, obedece a lex fori. A dimensão constitucional concerne às garantias política e processual. Como garantia política a fundamentação judic ia l n o exterior é irrelevante: se o sistema político funciona adequadamente em um Estado estrangeiro não importa ao juízo delibatório no Brasil. Como garantia processual, a fundamentação é prescindível. Conquanto possa ser necessária para garantir o d evid o processo legal em alguns países, outros preferem meios diferentes e também eficazes para alcançar o mesmo fim.
- Código de barras:
- 9788571477100
- Dimensões:
- 2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- RENOVAR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788571477100
- ISBN13:
- 9788571477100
- Número de páginas:
- 360
- Peso:
- 580 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA