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HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITO FUNDAMENTAIS

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Autor:
Wilson Batista Mendes (veja mais livros deste autor)
Editora:
BRASILIA JURIDICA(veja mais livros desta editora)

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Incorporando as contribuições, complementares nas independentes, dos seus três autores, Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais procura mostrar que, à luz dos princípios da moderna doutrina jurídica, a interpretação e a aplicação dos mod elos jurídicos, embora distintas, são consideradas atividades simultâneas e correlatas, o que se comprova na prática judicial, sobretudo no âmbito da cortes constitucionais, cujas decisões, crescentemente afeiçoadas a juízos de conveniência e de opo r tunidade, vêm trocando a lógica do racional pela lógica do razoável, o império das regras pela soberania dos princípios e, de certa forma, o Estado constitucional de direito pelo Estado judicial de direito. Aplicada aos direitos fundamentais e à in te rpretação especificamente constitucional, essa abordagem pretende evidenciar a unidade temática que existe entre compreensão constitucional e realização constitucional no âmbito do processo de efetivação desses direitos, cuja garantia repousa, afi nal , no controle da constitucionalidade das leis, porque a guarda das constituições democráticas ? autocráticas são congenitamente indefensáveis ? implica a defesa dos direitos que elas reconhecem e proclamam.

Código de barras:
9788574691404
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
BRASILIA JURIDICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574691404
ISBN13:
9788574691404
Peso:
300 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA