Herança Digital: O Direito Brasileiro e a Experiência Estrangeira
- Autor:
- Fernanda Mathias De Souza (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)
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Não existem parâmetros atuais suficientes no Brasil para o destino da herança digital e seu tratamento, não obstante o tema venha sendo discutido no Brasil e no mundo. O tradicional Direito Sucessório positivado no Código Civil de 2002, estático por natureza, não prevê soluções apriorísticas para lidar com a revolução tecnológica. Os ativos digitais, bens dotados de valor econômico, extrapatrimonial e existencial, contudo, não devem ficar à mercê da própria sorte. A ausência de destino certo pod e ensejar a perda ou a utilização sem autorização do autor da herança do seu patrimônio digital post mortem pelas plataformas online. À míngua de regulação da herança digital por lei esparsa no Brasil busca-se identificar alguns parâmetros para os in térpretes a partir de princípios clássicos e da experiência estrangeira. Diversos litígios sucessórios acerca dos ativos digitais estão sendo ajuizados perante o Judiciário, convocado a oferecer soluções ainda casuísticas. A relevância do tema também se revela por ser objeto de preocupação do legislador ordinário. É primordial identificar como tais dados e seus respectivos aspectos colaterais são transmitidos causa mortis, especialmente dentro de um cenário nacional em que a morte representa um tabu. Essa tarefa desafia uma análise interdisciplinar do Direito por envolver não apenas a esfera privada do usuário, mas também interesses de terceiros interlocutores e o Estado
- Código de barras:
- 9788551919705
- Dimensões:
- 1.20cm x 17.00cm x 25.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LUMEN JURIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788551919705
- ISBN13:
- 9788551919705
- Número de páginas:
- 188
- Peso:
- 390 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA