Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - Vol.4

Este livro reúne os seguintes trabalhos - ´Créditos de IPI Relativos à Industrialização de Produtos Mediante o Emprego de Produtos Isentos ou Sujeitos à Alíquota Zero´, ´A Base de Cálculo do PIS e da Cofins - Possibilidade de Dedução dos Custos Diret os´, ´Aspectos Fundamentais da Contribuição ao Sebrae´, ´A Não-Incidência da Contribuição ao Pasep sobre as Receitas de Estados e Municípios´, ´O Refis e seus Problemas Jurídicos´, ´ICMS - Crédito na Aquisição de Energia Elétrica por Empresa Comerci a l. Incidência nos Serviços de Transporte Destinado ao Exterior. Análise de Julgados do STF´, ´A Natureza Jurídica da Contribuição ao Sebrae e a Questão de saber se é Devida por Empresas que não tenham Interesse nas Atividades Desenvolvidas por Aqu e la Entidade´, ´O ICMS e os Benefícios Fiscais Concedidos Unilateralmente por Estado-Membro´, ´PIS e Cofins na Lei nº 9.718 Base de Cálculo e Não-Cumulatividade´, ´Efeitos da Lei nº 9.779/99 sobre os Créditos Relativos a Insumos Utilizados em Produ to s Isentos ou Sujeitos a Alíquota Zero´, ´Os Direitos Sociais Fundamentais e a Autonomia dos Estados Federados - a Contribuição Compulsória ao Pasep e ao INSS para garantir Serviços Assistenciais e Previdenciários aos Servidores Públicos Estaduais ´, ´Re ceita da Venda de Imóvel - a Controvérsia sobre a Incidência ou não da Contribuição à Cofins´, ´Empresas Estatais - Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas - Delegatárias de Serviços Públicos ou Atos de Polícia - Sua Imunidade a Impos tos - E xegese do Art. 150, VI, a, da CF´, ´O Fator de Quantificação das Obrigações Tributárias Relativas a Acidentes de Trabalho e Aposentadorias Especiais´. s).