Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - Vol.13

Alberto Xavier - Troca Internacional de Informações: as Novas Tendências. Aurélio Pitanga Seixas Filho - Métodos para Revisão do Lançamento Tributário. Betina Treiger Grupenmacher - O Uso de Precatórios para Pagamento de Tributos. Clélio Chiesa - Res ponsabilidade Tributária do Substituído nos Casos Progressivos em face da Inadimplência do Substituto. Eduardo Domingos Bottallo - O CARF: a Nova Fisionomia do Conselho de Contribuintes. Edvaldo Brito - Problemas Constitucionais da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante em Matéria Tributária. Fernando Facury Scaff - O Uso de Precatórios para Pagamento de Tributos. Gabriel Lacerda Troianelli e Sergio André Rocha - O CARF: a Nova Fisionomia do Velho Conselho de Contribuintes. Guilherme Cezarot i - O Consequencialismo Jurídico e as Modulações das Decisões do STF. Heleno Taveira Tôrres - Operações com Países de Tributação Favorecida - Algumas Reflexões. Hugo de Brito Machado - Não-aplicação de Lei Inconstitucional pelos Órgãos de Julgamento Ad ministrativo. Hugo de Brito Machado Segundo - Notas sobre as Alterações no Processo Administrativo Fiscal Federal. Ives Gandra da Silva Martins - Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes em Matéria Tributária. James Marins - Notas sobre o Recurso Espe cial e a Súmula Vinculante no Novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. José Eduardo Soares de Melo - Operações Mercantis e Financiamentos: Efeitos nos Âmbitos do ICMS e do IOF. Marciano Seabra de Godoi - O Consequencialismo Jurídico e a s Mod ulações dos Efeitos das Decisões do STF. Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Súmula Vinculante e Repercussão Geral em Matéria Tributária: Cabimento e Problemática. Raquel Cavalcanti Ramos Machado - O Conseqüencialismo Jurídico e as Modulações das De c isões do STF. Roberto Ferraz - O Pagamento de Tributos com Precatórios - Caso de Uso de Moeda e não de Compensação - A Inconstitucionalidade Dinâmica da Vedação à Compensação. Sacha Calmon Navarro Coêlho - Sujeição Passiva Direta e Indireta - Subs ti tuição